O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à aceitação da denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet rebateu as defesas dos acusados, destacando que o ex-presidente e outros sete indivíduos formam um núcleo fundamental da trama golpista, e que devem ser processados pelo STF. O procurador também enfrentou as alegações de que o tribunal não teria competência para julgar o caso, reafirmando a decisão recente do STF que ampliou o entendimento sobre a continuidade do foro privilegiado para autoridades que cometeram crimes durante o exercício de suas funções.
Gonet também defendeu a validade da colaboração de um dos denunciados, argumentando que a delação foi feita de forma voluntária, e refutou as críticas de que a denúncia seria desorganizada ou excessiva. Ele afirmou que o volume de documentos apresentados é proporcional à complexidade do caso e essencial para o entendimento do processo. A Procuradoria reiterou que todos os documentos são pertinentes e que visam garantir que a defesa dos acusados tenha pleno acesso às evidências.
Agora, com a manifestação do PGR, a expectativa é que o ministro responsável libere a denúncia para julgamento pela Primeira Turma do STF, com um possível julgamento ocorrendo entre o final de março e o início de abril. A denúncia inclui o ex-presidente e outras 33 pessoas, que são acusadas de planejar e tentar executar um golpe de Estado. Entre os crimes atribuídos estão tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio público.
