A segurança alimentar é uma preocupação constante para os trabalhadores brasileiros, e no estado do Pará, diversas iniciativas têm sido implementadas para garantir o acesso à alimentação com menor carga tributária. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) anunciou que 55 itens da cesta básica, como arroz, feijão, leite, óleos e margarina, têm a alíquota de ICMS reduzida para 3%. Além disso, produtos como arroz e feijão são isentos de ICMS na primeira operação de venda, ou seja, na saída do produtor.
O estado também oferece isenções tributárias para alimentos derivados da suinocultura, ovinocultura, caprinocultura, cunicultura, ranicultura e hortifrutícolas em estado natural. Em relação a produtos derivados da carne, como a carne bovina e suína, a carga tributária é reduzida para 1% ou 1,8%, dependendo do tipo de processamento, favorecendo a verticalização industrial. O objetivo dessas medidas é facilitar o acesso dos consumidores aos alimentos essenciais, reduzindo o impacto das taxas sobre os preços.
Esses benefícios tributários, que já estão em vigor há anos, foram renovados em 2023 através de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O estado tem revisado sua legislação para corrigir distorções, assegurando que a redução de impostos atenda aos produtos alimentícios mais relevantes. A alíquota normal do ICMS no Pará é de 19%, mas a implementação dessas isenções e reduções ajuda a reduzir o custo de vida para a população, especialmente para os itens mais básicos.
