O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na pacificação sobre as regras de transparência para as emendas parlamentares, o que deve permitir a continuidade da análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. A decisão sobre a homologação de um plano de trabalho enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi uma resposta a meses de negociações com o governo e o Legislativo. A expectativa é que, com essa definição, o Congresso ganhe segurança para debater e aprovar o orçamento, superando o impasse que prejudicou a análise do projeto no ano passado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem uma reunião marcada para o dia 11 de março, mas o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, acredita que o debate real acontecerá na semana seguinte, em 17 de março. O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde, reforçou o compromisso do colegiado de concentrar esforços para aprovar a proposta até o dia 18 de março. Após a aprovação na comissão, o Orçamento precisará ser votado em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O impasse sobre as emendas, somado à priorização do pacote de ajuste fiscal no final do ano passado, atrasou a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, que deveria ter sido definida antes do início do ano. Sem essa aprovação, o governo iniciou o ano com autorização para realizar apenas despesas essenciais. Após a sanção do Orçamento, o governo deverá editar uma portaria para definir as regras e os prazos para a operacionalização das emendas parlamentares.
