O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente e outros sete investigados no processo sobre tentativa de golpe de Estado, o que motivou a oposição a retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir o foro privilegiado para crimes comuns. Atualmente, autoridades como deputados, senadores e ministros do STF são julgados por tribunais superiores, mas a PEC pretende limitar esse benefício apenas ao presidente, vice-presidente e líderes do Legislativo e Judiciário, transferindo os demais casos para a primeira instância. Se aprovada, a mudança poderá impactar processos envolvendo ex-autoridades, já que a proposta não mantém o foro após o fim do mandato.
A PEC, que tramita na Câmara desde 2017, já passou por comissões e aguarda votação em plenário. O relator original foi substituído, e o presidente da Casa precisará designar um novo responsável pelo texto. A oposição planeja priorizar a proposta após a discussão sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com deputados apresentando requerimentos para incluir a PEC na pauta. Para ser aprovada, a emenda precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos.
Enquanto isso, o debate sobre o foro privilegiado ganha força no Congresso, com defensores argumentando que a mudança promoverá igualdade perante a lei. A decisão do STF reacendeu a discussão, colocando a PEC no centro das atenções políticas. O desfecho da proposta poderá influenciar não apenas casos em andamento, mas também o futuro do sistema jurídico para autoridades públicas.
