O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que intime o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia, a explicar o contrato de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O contrato, firmado sem licitação, tem como objetivo a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém (PA) e se baseia em um Acordo de Cooperação Técnica entre as partes. A oposição questiona a legalidade da escolha da OEI para essa função e pede que o TCU analise se as leis e normas pertinentes foram cumpridas.
Além disso, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco, também requisitou o cancelamento do acordo de quase R$ 500 milhões com a OEI. O contrato, assinado em dezembro, envolve ações administrativas, culturais, educacionais e científicas para a realização da COP30 até junho de 2026. O TCU foi instado a verificar a legalidade do processo, dado que, por se tratar de uma organização internacional, o governo não precisou realizar uma licitação para firmar o acordo.
A OEI, em resposta às críticas, destacou sua experiência em projetos culturais e científicos e esclareceu que não gerencia os recursos financeiros do evento, mas presta apoio nas ações de planejamento e organização. A Secretaria Extraordinária para a COP30, por sua vez, justificou a contratação com base no decreto 11941, que regulamenta acordos internacionais. A situação segue sendo monitorada pelo TCU, enquanto a oposição continua a questionar a transparência e a conformidade legal do processo.
