A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) manifestou apoio à alteração de uma norma que regula a divulgação de resultados judiciais favoráveis por advogados, durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da gestão 2025-2027, realizada em Manaus no sábado (22/3). A proposta busca flexibilizar o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente restringe a divulgação de resultados obtidos em processos, exceto quando divulgados pela imprensa. A medida será encaminhada para análise do Conselho Pleno antes de ser efetivada.
O principal objetivo da alteração é adaptar as práticas de marketing jurídico às novas dinâmicas do mercado e das ferramentas digitais, sem comprometer a ética da profissão. A proposta sugere mudanças que permitam a divulgação de decisões judiciais favoráveis, respeitando os princípios de transparência e dignidade da advocacia, mas sem cair na mercantilização ou uso excessivo de recursos financeiros, conforme previsto nas normas do Código de Ética.
A revisão da norma também visa equilibrar a necessidade de modernização da comunicação profissional com a preservação dos valores que fundamentam a advocacia, como o sigilo e a dignidade. O Colégio de Presidentes de Seccionais, que tem como coordenador o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, propõe que as regras atuais sejam flexibilizadas de forma responsável, atendendo a uma demanda crescente dos profissionais da área que buscam se adaptar às mudanças tecnológicas sem comprometer a seriedade da profissão.
