O governo brasileiro lançou uma plataforma nesta sexta-feira (21) para que trabalhadores do setor privado, com carteira assinada, possam solicitar empréstimos consignados utilizando o saldo do FGTS como garantia. A novidade permite que os empregados usem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa para reduzir os juros das operações. Esse modelo visa beneficiar milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e do MEI, que antes estavam excluídos dessa modalidade de crédito.
A proposta tem como objetivo tornar o processo mais simples e acessível, com o trabalhador podendo consultar diferentes ofertas de empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As instituições financeiras poderão acessar informações do eSocial, o que facilita a análise de risco e a concessão do crédito. O governo estima uma redução significativa nos juros, que podem cair cerca de 40%, comparado com as taxas mais altas de crédito no mercado.
Apesar das expectativas, o uso do FGTS como garantia ainda depende de regulamentação formal, que deverá ser definida até junho. Enquanto isso, os primeiros dias de operação do novo sistema devem ser mais modestos, pois os bancos e trabalhadores se ajustam às novas regras. A portabilidade dos empréstimos será permitida a partir de junho, e aqueles que já possuem consignado ativo poderão migrar para a nova linha de crédito a partir de abril.
