O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (26.mar.2025) novas diretrizes para intensificar a fiscalização sobre o mercado de capitais e a gestão financeira de fundos de pensão mantidos pelo governo federal. A medida, formalizada por meio do acórdão 627/2025 e relatada pelo ministro Benjamin Zymler, surgiu após um estudo elaborado por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do TCU. O objetivo é aprimorar a transparência e a governança, evitando irregularidades e reduzindo a necessidade de aportes extraordinários do governo.
Entre as principais regras está a fiscalização por amostragem em operações financeiras para prevenir fraudes, além do monitoramento contínuo dos problemas financeiros dos fundos de pensão, com relatórios anuais enviados pela Previc. O TCU também passará a solicitar documentos diretamente aos fundos de pensão públicos, como Previ, Funcef e Petros, sem assumir o papel de regulador primário. A atuação será coordenada com órgãos como a Previc e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A iniciativa visa a auditorias anuais prioritárias em casos de alto risco, reforçando a segurança e a eficiência na gestão de recursos públicos. A medida busca equilibrar a supervisão sem sobrecarregar as entidades, mantendo o foco em práticas que garantam a sustentabilidade dos fundos e a proteção dos contribuintes.
