O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix, que afetarão cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). A principal medida visa suspender as chaves de CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal. A iniciativa tem como objetivo melhorar a segurança das transações e prevenir golpes realizados por meio do Pix, onde fraudulentos podem registrar chaves com informações divergentes das registradas na base da Receita Federal. A norma também buscará resolver problemas cadastrais, como grafias inconsistentes de nomes e CPFs de falecidos.
Atualmente, o Banco Central registrou 836 milhões de chaves Pix, das quais 796 milhões estão associadas a CPFs. Apenas 1% dessas chaves apresenta irregularidades, sendo a maioria relacionadas a problemas de grafia. Além disso, a medida também abrange CNPJs com situações irregulares, como suspensos ou inapto, que não poderão registrar chaves Pix. O BC informou que essas irregularidades podem envolver desde falhas cadastrais até indícios de fraude, com foco no combate a fraudes utilizando documentos falsificados ou desatualizados.
Embora as novas regras ainda não tenham uma data específica para entrar em vigor, o Banco Central já iniciou o processo de limpeza dos dados fraudulentos ou incorretos, com previsão de que as informações sejam corrigidas em até 30 dias. O órgão destacou que as mudanças não têm como objetivo questões fiscais, mas corrigir falhas cadastrais que possam ser usadas para fraudar o sistema. As medidas também envolvem ações para minimizar o impacto sobre microempreendedores individuais (MEIs), que podem ter dificuldades em regularizar suas pendências fiscais.
