O Banco Central do Brasil, por meio de seu chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro, esclareceu que as novas regras de segurança para o sistema de pagamento Pix têm como objetivo principal o combate às fraudes, e não a limitação do uso da plataforma. Segundo o órgão, as instituições financeiras deverão excluir as chaves Pix apenas em casos em que houver evidência de fraude, sob pena de sofrerem penalidades como multas.
A medida, segundo a autoridade, não está relacionada à situação fiscal dos usuários, mas sim à prevenção de fraudes associadas a cadastros irregulares. O Banco Central busca evitar que pessoas com documentos falsificados ou com registros inválidos continuem utilizando o sistema, como em casos de falecimento ou problemas cadastrais identificados pela Receita Federal. As novas normas definem quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ será bloqueada: problemas cadastrais, duplicidade, decisão judicial ou falecimento.
Além disso, Breno Santana Lobo destacou que a maioria dos problemas identificados com as chaves Pix estão relacionados a erros de grafia em nomes ou dados inconsistentes entre os cadastros bancários e a Receita Federal. O Banco Central também esclareceu que a chave Pix será mantida em situação regular quando não houver pendências e poderá ser utilizada mesmo em caso de pendências a serem regularizadas.
