A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará inicia, nesta semana, um mutirão de conciliação ambiental com o objetivo de firmar acordos para o pagamento de multas pendentes relacionadas a infrações ambientais. A ação será realizada em duas cidades do estado: Paragominas, nos dias 11 e 12 de março, e Belém, de 24 a 28 de março. Os atendimentos ocorrerão, respectivamente, no Núcleo Regional da Semas em Paragominas e na sede da Semas em Belém, com horários específicos para cada local.
Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, como CPF e RG, além do auto de infração. Também é possível realizar o processo de conciliação de forma online, por meio de uma solicitação enviada por e-mail. As condições do mutirão abrangem descontos progressivos sobre o valor da multa, com variação de até 50% de desconto, dependendo do momento da manifestação do interessado na conciliação.
O processo de conciliação se aplica a multas simples, cujos valores estão definidos em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme a legislação vigente. Os descontos são oferecidos conforme o momento da manifestação, com possibilidades de negociação, como parcelamento do débito acrescido de correção monetária. O mutirão visa proporcionar um meio para a regularização de infrações ambientais no estado, oferecendo condições facilitadas de pagamento para os infratores.
