A equipe econômica do governo apresentou um projeto de lei que, ao ser enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18), visa limitar a tributação dos dividendos para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. O novo projeto determina que a carga tributária conjunta, para empresas não financeiras, não ultrapasse 34%. No caso das empresas financeiras, o teto será de 45%. Caso esse limite seja excedido, haverá a possibilidade de restituição ou crédito no ajuste anual da pessoa física.
O governo argumenta que a medida garantirá que a tributação no Brasil não seja mais alta do que a média de outros países. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova proposta é mais favorável em comparação com o padrão internacional, que geralmente resulta em tributação superior a 40%. Além disso, a proposta também prevê que os rendimentos isentos de Imposto de Renda não sejam contabilizados para a determinação da tributação total.
A proposta ainda estabelece que a tributação mínima não considerará o ganho de capital e a retenção na fonte será excluída para produtos financeiros incentivados que são isentos de Imposto de Renda. Essas mudanças têm como objetivo tornar o sistema tributário mais eficiente e competitivo, alinhando-se a práticas fiscais adotadas por outros países.
