O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta omissão de autoridades no contexto dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que os elementos apurados até o momento não justificam a continuidade da investigação. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que, diante dos fatos apurados, não há razões para a abertura de novas diligências.
O arquivamento ocorreu após um período de incerteza, uma vez que, no início do processo, o governador do Distrito Federal havia sido afastado temporariamente por 90 dias. Contudo, o afastamento foi revogado antes do término do prazo. Na ocasião, foi aberto um inquérito para investigar a conduta das autoridades responsáveis pela segurança pública durante os atos de vandalismo. O governador, em sua defesa, alegou que confiava na eficácia dos planos de segurança adotados pelo seu governo.
Embora o governador tenha solicitado anteriormente o arquivamento do caso, o ministro Moraes havia considerado que tal medida seria prematura. Agora, com a recomendação da PGR e o encerramento das investigações, o ministro argumentou que não cabe ação privada subsidiária ou originária, a menos que surjam novas provas no futuro. A decisão foi finalizada sem a manifestação do governador sobre o arquivamento do inquérito.
