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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Ministry drafts new rules to standardize sentencing in England and Wales
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Ministry drafts new rules to standardize sentencing in England and Wales

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 30 de março de 2025 11:29
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 1 min.
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O Ministério da Justiça do Reino Unido está preparando uma mudança de última hora nas regras de sentenciamento para anular diretrizes que poderiam resultar em penas diferentes com base em idade, sexo e etnia. A proposta, que deve ser levada ao Parlamento nesta semana, visa garantir uniformidade nas sentenças judiciais na Inglaterra e no País de Gales. As diretrizes originais, que entrariam em vigor na terça-feira, foram criticadas por potencialmente criar disparidades no sistema de justiça criminal.

A nova medida busca eliminar qualquer fator que possa levar a tratamentos desiguais, assegurando que decisões judiciais sejam baseadas apenas na gravidade do crime e nas circunstâncias individuais do caso. A mudança reflete uma preocupação com a consistência e a imparcialidade do sistema, evitando que características pessoais influenciem o resultado das sentenças.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, mas, se implementada, representará uma significativa alteração na forma como os juízes avaliam os casos. O governo argumenta que a revisão é necessária para manter a confiança pública no sistema judicial, garantindo que todos sejam tratados de forma equitativa, independentemente de fatores demográficos.

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