O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos contra um ex-ministro envolvido na Operação Lava Jato. O caso foi analisado em julgamento virtual, após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação. A decisão do ministro, relator do processo, aplicou precedentes do STF que consideraram parcialidade do então juiz responsável pelas condenações.
A anulação dos processos ocorreu em fevereiro, atendendo a um pedido da defesa do ex-ministro. Com a decisão, todos os procedimentos assinados pelo antigo juiz foram invalidados, embora o acordo de delação premiada permaneça válido. Em um dos casos, o ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão. O ministro reiterou que a fundamentação para anular atos da Lava Jato também se aplica ao caso em questão.
A votação virtual na Segunda Turma do STF segue até 4 de abril, com votos pendentes de outros quatro ministros. O julgamento discute a extensão da decisão que considerou a parcialidade do antigo juiz, sem motivos de ordem pessoal. O caso reforça debates sobre a legalidade de procedimentos adotados durante a operação.
