O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando o caso de uma deputada federal, acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O incidente ocorreu durante as vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem em um restaurante após uma discussão, sacando uma pistola. A acusação alega que, mesmo com a licença para portar arma, a parlamentar violou normas ao utilizá-la de maneira ostensiva em público.
O voto de Flávio Dino, ministro do STF, foi o quarto a favor da condenação, acompanhando a posição do relator Gilmar Mendes e dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Dino defendeu uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A decisão ainda precisa de mais dois votos favoráveis para formar maioria, com o julgamento previsto até o dia 28 de março.
A defesa da deputada argumenta que ela agiu em legítima defesa após provocações e que não deveria ser julgada pelo STF, pois o caso não teria relação direta com seu mandato. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alegou que a ação da parlamentar colocou em risco a segurança pública, já que não havia ameaça real por parte do homem perseguido. A licença para porte de arma da deputada foi suspensa após o episódio, e o processo continua em análise no STF.
