O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aceitação da denúncia contra três deputados do PL, envolvidos em um esquema de organização criminosa e corrupção passiva, relacionados ao envio de emendas parlamentares. Moraes seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, argumentando que as denúncias foram sustentadas por depoimentos de testemunhas e outros elementos, como mensagens de WhatsApp e documentos apreendidos durante investigações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os deputados teriam envolvimento na comercialização de emendas no valor de R$ 7 milhões. O voto do ministro Zanin endossou as acusações de corrupção passiva e a participação dos acusados em uma organização criminosa, com agravantes como o exercício de comando e a presença de funcionários públicos no esquema. As investigações, iniciadas em 2020, destacam a existência de ameaças a prefeitos e a prática de crimes envolvendo dinheiro público por pelo menos cinco anos.
O caso teve início quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA) denunciou um pedido de 25% sobre o valor de emendas destinadas à saúde. A Polícia Federal concluiu que os deputados estavam no topo da organização criminosa, que envolvia tanto políticos como funcionários públicos. A denúncia foi aceita pelo STF, e o caso seguirá para julgamento no plenário virtual até 11 de março.
