O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu homologar parcialmente o plano de controle e combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, solicitando no entanto que sejam feitas complementações nos próximos 20 dias. Durante uma audiência de conciliação, representantes do governo federal, dos Estados, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram três planos voltados à prevenção e ao combate aos incêndios, nos quais o ministro exigiu mais detalhes sobre o custeio e o cronograma de ações.
O ministro pediu ainda que cada unidade federativa afetada pelos biomas instale, a partir de abril, uma sala de situação para monitorar as queimadas. Os planos apresentados foram: o de Ação Emergencial, o de Fortalecimento Institucional e o de Integração de Dados. Cada um desses planos precisa ser ajustado para incluir detalhes sobre recursos financeiros, prazos e medidas de apoio logístico, conforme solicitado por Dino. A Advocacia Geral da União (AGU) ficará responsável pela coordenação da instalação das salas e pela determinação de ações adicionais.
A ação, que teve origem em uma decisão do STF de março de 2024, visa avaliar se há falhas nas políticas públicas de proteção aos biomas. Embora os ministros não tenham identificado violação de direitos fundamentais, eles reconhecem a necessidade de adotar providências mais eficazes para evitar os danos causados pelos incêndios florestais. O governo federal agora tem um prazo para ajustar os planos, atendendo às exigências feitas pelo STF.
