O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação de uma estátua em frente ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se oposto à liberdade, mas sugeriu a medida alternativa devido ao fato de a acusada ter filhos menores de 12 anos e às investigações da Polícia Federal já estarem encerradas. A defesa havia pedido a soltura, mas o ministro impôs condições como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais e comunicação com outros envolvidos.
A acusada, em depoimento, reconheceu o ato como ilegal e pediu perdão, afirmando que não tinha consciência do valor simbólico da estátua e que agiu de forma impulsiva. Ela alegou ter sido induzida por outra pessoa a completar a pichação, que continha uma frase associada ao movimento golpista. A PGR a denunciou por integrar o grupo que buscava impedir a posse do presidente eleito, destacando sua permanência no acampamento em frente ao QG do Exército antes dos ataques.
As medidas cautelares determinadas pelo STF incluem ainda a proibição de dar entrevistas sem autorização judicial e de receber visitas, exceto de advogados. O caso segue em análise pelo Supremo, que avaliará a denúncia formal apresentada pela PGR. A decisão reflete a tentativa de equilibrar a gravidade dos atos com considerações humanitárias, sem prejulgar o mérito da acusação.
