O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar ausência de elementos suficientes para responsabilizar os investigados. O ministro destacou que a legislação exige provas independentes além de declarações de colaboradores, o que não foi apresentado no caso.
O inquérito teve origem nas declarações de um militar que afirmou ter recebido ordens para inserir dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, facilitando viagens internacionais durante a pandemia. A investigação da Polícia Federal apontou que a falsificação teria como objetivo burlar exigências sanitárias de países como os Estados Unidos. No entanto, a PGR considerou que as evidências não eram suficientes para sustentar uma denúncia.
O arquivamento também se estende a um deputado federal envolvido no caso. A decisão encerra as investigações sem responsabilização penal, conforme a avaliação do ministro de que não havia base legal para prosseguir. O caso havia sido concluído pela PF em março do ano passado, mas a PGR entendeu que as provas não atendiam aos requisitos necessários para avançar judicialmente.
