O ministro do STF Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR e decidiu arquivar a investigação sobre suposta fraude no cartão de vacina contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente. A decisão foi baseada na ausência de provas concretas que corroborassem as declarações de um colaborador, que afirmou ter agido sob ordens. A PGR destacou que, embora a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde tenha sido confirmada, não havia elementos suficientes para vincular diretamente o ex-presidente ao ato.
O ministro ressaltou que a legislação não permite que uma denúncia seja baseada apenas no depoimento de um delator, exigindo provas independentes que validem as acusações. O advogado de defesa celebrou a decisão, classificando a investigação como infundada e utilizada apenas para sustentar a delação premiada. O caso também envolvia um deputado federal, que foi incluído no arquivamento após a PGR constatar que ele havia se vacinado e incentivado a imunização publicamente.
A decisão não invalida a delação premiada para outras investigações em andamento, nas quais as informações do colaborador foram corroboradas por outras evidências. O procurador-geral destacou que, em processos como o da tentativa de golpe de Estado, as declarações do delator foram confirmadas por provas autônomas coletadas pela Polícia Federal. O arquivamento encerra este caso específico, mas deixa em aberto a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas no futuro.
