O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) arquivou uma denúncia apresentada pela Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) contra as cooperativas habitacionais do estado. A Ademi-GO acusava essas cooperativas de atuar de forma similar a incorporadoras imobiliárias, mas sem cumprir com as obrigações fiscais e contratuais previstas por lei, o que, segundo a entidade, prejudicaria a livre concorrência e o erário público. No entanto, o promotor responsável, Élvio Vicente da Silva, concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as alegações, destacando que as cooperativas atendem aos interesses de seus sócios e não configuram uma relação de consumo.
As cooperativas habitacionais têm como objetivo oferecer moradia a preços acessíveis, sem fins lucrativos, e com foco em seus associados. Essa característica diferencia as cooperativas das incorporadoras tradicionais, que visam o lucro e atendem ao público em geral. O promotor ressaltou que as cooperativas ajudam a reduzir o custo final da moradia ao eliminar intermediários, promovendo, assim, uma alternativa econômica e socialmente mais inclusiva para o acesso à casa própria. Além disso, as cooperativas geram empregos e contribuem para o fortalecimento da economia local.
O Sistema OCB/GO, que representa as cooperativas habitacionais, apoiou a decisão do MPGO, destacando o papel relevante dessas entidades no setor habitacional e no desenvolvimento econômico de Goiás. A OCB/GO garante que as cooperativas associadas operam com qualidade e seguem padrões rigorosos, como o Selo de Conformidade Cooperativista, e que, caso haja irregularidades, a própria organização toma as medidas necessárias. A entidade ainda reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com outras organizações para solucionar possíveis problemas no setor habitacional.
