O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte após constatar que o município mantém um lixão em funcionamento sem a devida licença ambiental. A fiscalização revelou falhas significativas, como a ausência de controle ambiental, a queima de resíduos, e a falta de tratamento adequado do chorume, substância tóxica gerada pelo lixo. A gestão inadequada dos resíduos compromete a saúde pública e o meio ambiente, conforme apontado pelo MPMT e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A prefeitura foi notificada sobre o descumprimento de obrigações contratuais com a empresa responsável pelo tratamento do lixo, especialmente no que diz respeito à quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário. As irregularidades evidenciam a falta de um sistema adequado de manejo de resíduos, colocando em risco tanto o bem-estar da população quanto o ecossistema local. A promotoria de Paranatinga solicitou a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema.
A Justiça determinou que o município de Gaúcha do Norte cesse o depósito de resíduos sólidos a céu aberto sem licenciamento ambiental e providencie a remoção do lixo acumulado. A Prefeitura tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de encerramento das atividades do lixão. Caso as exigências não sejam cumpridas, o município poderá ser multado diariamente.
