A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve definir nesta segunda-feira (31) os critérios para o reajuste anual dos preços de medicamentos vendidos no Brasil. A decisão, que precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor, pode valer a partir desta terça-feira (1º). O setor farmacêutico espera um aumento de até 5,06%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, mas o valor ainda precisa ser confirmado pela CMED.
O reajuste, previsto pela Lei nº 10.742/2003, incide sobre a maioria dos medicamentos regulados, mas a aplicação pode ser progressiva até março de 2026. Além da inflação, fatores como produtividade das indústrias, custos não captados pelo IPCA e concorrência de mercado são considerados. Em 2024, o teto foi de 4,5%, o menor desde 2020.
A Anvisa destaca que o ajuste anual visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos remédios e preservar o poder aquisitivo da população. O cálculo também busca compensar perdas do setor farmacêutico devido à inflação e custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento. A decisão final da CMED será crucial para definir o impacto nos preços nos próximos meses.
