Os maricultores de Santa Catarina têm até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Este documento é obrigatório para todos os profissionais que possuem contratos de uso de águas da União e deve ser preenchido no site do ministério, com informações sobre a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. A entrega do relatório é essencial para garantir a continuidade dos contratos e o cumprimento das cláusulas contratuais.
O relatório desempenha um papel importante na construção de políticas públicas voltadas para o setor de maricultura, sendo utilizado como base para a elaboração de boletins que contêm dados e análises sobre a produção aquícola nas águas brasileiras. A Epagri, órgão de extensão rural, oferece apoio aos maricultores da região de Grande Florianópolis, orientando-os no preenchimento e envio do documento. A colaboração é crucial para aqueles que encontrarem dificuldades durante o processo.
Maricultores que não cumprirem o prazo de envio do relatório podem enfrentar penalidades, incluindo a perda dos contratos de uso das águas. A entrega do relatório é uma ferramenta fundamental para a fiscalização e para garantir o cumprimento das exigências contratuais, além de fornecer informações valiosas para a gestão e fiscalização do setor pesqueiro e aquícola no estado.
