O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (13.mar.2025), um projeto de lei que isenta advogados de antecipar o pagamento de custas processuais durante a execução de honorários. A medida visa aliviar a carga financeira de profissionais que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para cobrar valores devidos por seus clientes. O evento aconteceu em um encontro com o presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
O projeto de lei, identificado como PL 4.538 de 2021, também determina que o pagamento das custas processuais será de responsabilidade do réu ou executado, caso seja considerado o causador da ação judicial. Esta mudança busca assegurar que os advogados não enfrentem prejuízos financeiros ao buscar o recebimento de honorários que não foram pagos de forma antecipada pelos clientes.
A cerimônia de posse de Beto Simonetti como presidente do Conselho Federal da OAB está marcada para a próxima segunda-feira (17.mar), em Brasília, evento que também contou com a participação do presidente Lula. A sanção do projeto é vista como uma vitória para a classe advocatícia, proporcionando maior segurança financeira para os profissionais que dependem do recebimento de honorários de forma eficiente.
