O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 18 de março, um projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, visa promover a redistribuição de renda sem alterar a arrecadação do governo. A proposta também inclui um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, enquanto para rendimentos acima desse valor a tabela progressiva do IR será aplicada normalmente.
O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, que será financiada por uma tributação adicional sobre uma pequena parcela de contribuintes de alta renda, representando 0,13% do total. A tributação sobre essas altas rendas afetará pessoas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Além disso, os dividendos distribuídos pelas empresas serão tributados a 10% para valores superiores a R$ 50 mil mensais, impactando especialmente cidadãos estrangeiros.
A reforma não terá impacto direto sobre trabalhadores com carteira assinada, que já pagam IR na fonte. A mudança também não afetará trabalhadores informais que recebem por meios como Pix, desde que esses rendimentos já sejam tributados de alguma forma. A medida tem como objetivo reduzir desigualdades sociais, promovendo maior justiça fiscal no país, sem aumentar a carga tributária geral para a maior parte da população.
