O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou a suspensão da compra de 25 celulares iPhone 16 Pro Max para vereadores de Aparecida de Goiânia, classificando-os como artigos de luxo e sem justificativa técnica suficiente para a escolha do modelo. A Justiça atendeu ao pedido e impediu a continuidade do processo licitatório, que estava previsto para ocorrer em 28 de março, com um valor estimado em R$ 293.590. A decisão também impôs uma multa diária de R$ 5 mil ao município, com limite de 100 dias-multa, em caso de descumprimento.
O MPGO questionou a necessidade de adquirir aparelhos tão caros, considerando que alternativas mais acessíveis estariam disponíveis no mercado. O magistrado destacou que a administração pública deve justificar de forma clara a escolha de produtos de alto valor, especialmente quando opções mais econômicas podem atender à demanda, em consonância com os princípios da economicidade e da competitividade.
Com a decisão, o processo licitatório foi suspenso até que os responsáveis apresentem estudos técnicos que comprovem a real necessidade de compra dos celulares de modelo específico, além de garantir que a aquisição esteja em conformidade com a legislação vigente, sem ferir as regras de transparência e imparcialidade em processos licitatórios.
