A Justiça de Goiás atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspendeu a licitação realizada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que visava a compra de 25 iPhones 16 Pro Max 512 GB, destinados aos parlamentares municipais. O MP-GO alegou que a aquisição dos aparelhos não tinha justificativa adequada, configurando um possível gasto indevido. Além disso, o valor de R$ 11.743,60 por unidade foi considerado excessivo, gerando questionamentos sobre a transparência e necessidade do pregão.
A decisão judicial impôs uma multa diária de R$ 5 mil, com limite de 100 dias, caso a ordem não fosse cumprida, e determinou que os responsáveis pelo processo licitatório fossem intimados. A medida visa garantir a suspensão do certame, inicialmente agendado para o dia 28 deste mês. O MP-GO também solicitou que o município apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade dessa compra, além de justificar a escolha do modelo específico, uma vez que a aquisição de itens de luxo é proibida por lei, salvo exceções devidamente fundamentadas.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, que não foi diretamente citada na ação, declarou que ainda não havia sido formalmente notificada e se colocou à disposição para os devidos esclarecimentos. A medida reflete a preocupação com a legalidade e a boa utilização de recursos públicos, especialmente em tempos de fiscalização mais rigorosa sobre gastos em áreas do poder público.
