A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu absolver o governador Tarcísio de Freitas das acusações de abuso de poder político, relacionadas a uma declaração feita durante o segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo, em 2024. Na ocasião, Tarcísio afirmou, sem apresentar provas, que membros de uma facção criminosa teriam influenciado a escolha do voto de um dos candidatos. A afirmação gerou controvérsia, mas o juiz de primeira instância entendeu que a declaração se tratava de uma expressão de opinião e não configurava abuso de poder.
A ação contra o governador foi movida pela campanha de um dos candidatos, que acusou Tarcísio de utilizar sua posição política e recursos públicos para espalhar desinformação e interferir no processo eleitoral. Alega-se que, ao mencionar informações privilegiadas de inteligência, o governador teria influenciado indevidamente o pleito em favor de um candidato. No entanto, o juiz entendeu que não houve o uso de recursos do Estado para fazer a declaração, e que a entrevista coletiva não teve impacto suficiente para comprometer a legitimidade da eleição.
Na decisão, o magistrado enfatizou que o exercício da liberdade de expressão, incluindo a concessão de entrevistas à imprensa, não é proibido pela Justiça Eleitoral. Além disso, o juiz destacou que a entrevista não foi convocada pelo governador e que ele não utilizou nenhum aparato governamental durante a manifestação, considerando que isso não afetou a normalidade do processo eleitoral. A decisão foi vista como uma defesa do direito à livre expressão dentro dos limites da legislação eleitoral.
