Em abril de 2014, uma decisão histórica da Justiça brasileira permitiu pela primeira vez a importação de medicamentos à base de cannabis sativa para o tratamento de saúde, dando início a um processo de regulamentação crescente. O pedido foi feito pela família de uma menina diagnosticada com uma síndrome rara e convulsões frequentes, e desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem autorizado o uso de substâncias como o canabidiol para fins terapêuticos. Esse avanço culminou em 2023 com a aprovação de leis que garantem a distribuição de medicamentos derivados da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, facilitando o acesso gratuito a pacientes carentes.
A medida sancionada em 2023 no Rio de Janeiro, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol nos postos de saúde, busca atender principalmente as pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de tratamento. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado formou uma equipe especializada para definir os critérios de distribuição, como as doenças elegíveis e o número de pacientes que necessitam do medicamento. O objetivo é garantir o acesso a essa terapia, com base em estudos e regulamentações que envolvem tanto a produção local quanto a importação desses produtos.
O debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal também envolve figuras públicas, como o deputado estadual de São Paulo, que compartilhou sua experiência pessoal com o uso de derivados da cannabis para tratar Parkinson. Ele defende a ampliação do acesso aos medicamentos, ressaltando que a alta carga de custos limita o uso das terapias apenas a quem pode pagar. Em 2024, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu que é possível conceder salvo-conduto para pessoas que cultivam cannabis em casa para fins medicinais, o que amplia ainda mais as opções de tratamento disponíveis para os pacientes.
