A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos de Porto Seguro, até que o empreendimento cumpra exigências ambientais. A decisão, proferida na segunda-feira (10), foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que busca garantir a preservação ambiental e o respeito ao patrimônio público. O ecoparque foi condenado a realizar ajustes em suas estruturas, como o recuo e a redução de altura de muros de arrimo e a adequação de rampas de acesso conforme orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito de valores e ajustes no muro, o parque não atendeu à exigência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e obstruiu o acesso à praia durante a maré alta. A Justiça questionou se o direito de acesso à praia poderia ser prejudicado pela atividade econômica do local, destacando a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental.
A decisão determina que o parque interrompa suas atividades 30 dias após a intimação e que a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) garantam o cumprimento da ordem judicial. Além disso, a empresa responsável pelo parque deve transferir os valores depositados ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estipulado na sentença. A produção da TV Santa Cruz tentou contato com o parque, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
