A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que estava suspenso desde dezembro de 2023. A decisão foi tomada após uma Ação Popular movida por uma deputada federal e considerou que o município não estava conseguindo atender a demanda por esse serviço em outros hospitais da cidade. O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era uma referência no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente em casos de interrupção da gravidez, sem limite de idade gestacional.
O hospital em questão prestava esse serviço há mais de 30 anos e era fundamental no atendimento de mulheres em situações de alto risco. A suspensão do serviço foi considerada uma violação dos direitos sociais e da dignidade das mulheres, principalmente aquelas vítimas de abuso sexual. A decisão judicial destaca que a interrupção do serviço é uma violação ao princípio da proibição do retrocesso social, que garante a irreversibilidade de direitos fundamentais.
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que recorrerá da sentença e reiterou que o atendimento para aborto legal continua sendo realizado em outros quatro hospitais municipais e em parceria com o governo estadual no Centro de Referência da Saúde da Mulher. A Prefeitura reforçou ainda que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha continua sendo uma referência para outros atendimentos voltados à saúde da mulher, como ginecologia e obstetrícia.
