Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucionais 130 cargos comissionados criados pela Prefeitura de Taubaté em 2023. A decisão determinou um prazo de quatro meses para a regularização dos cargos, com a exigência de transformação de funções técnicas em cargos efetivos. Em resposta, a Prefeitura solicitou a ampliação do prazo para seis meses, justificando a complexidade do processo, que envolve ajustes administrativos e aprovação de mudanças pela Câmara Municipal. A solicitação ainda aguarda análise judicial.
A Prefeitura de Taubaté, liderada pelo prefeito Sérgio Victor, iniciou a criação de uma comissão para revisar a estrutura administrativa do município e implementar uma nova reforma. A comissão, composta por diversos gestores e diretores, tem como objetivo reorganizar as funções da administração pública e garantir o cumprimento das determinações judiciais. Entre as suas atribuições estão a análise das funções de cada cargo e a proposta de mudanças para adequar a estrutura às normas constitucionais.
A decisão do Tribunal de Justiça resultou de uma ação movida pela Procuradoria Geral de Justiça, que questionou a natureza técnica e burocrática de muitos dos cargos criados, que, segundo o tribunal, não exigiam a confiança política necessária para a nomeação de servidores comissionados. A reforma administrativa anterior já havia sido alvo de outra ação judicial, que resultou na exoneração de diversos comissionados. A expectativa agora é que a nova revisão traga estabilidade e maior clareza na definição das funções públicas no município.
