O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) formalizaram uma recomendação para a renomeação de diversos espaços públicos em João Pessoa, incluindo bairros, avenidas e uma escola, que possuem nomes associados à ditadura militar. A medida visa garantir o direito à memória e à verdade, buscando corrigir distorções históricas. A solicitação é parte de um esforço maior para revisar a memória urbana da cidade, conforme indicado pelo Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade.
A prefeitura de João Pessoa recebeu o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano para a mudança dos nomes. A recomendação segue uma solicitação anterior feita em janeiro e inclui a publicação de um decreto que altere gradualmente as homenagens a figuras ligadas ao regime militar de 1964-1985. A mudança proposta abrange locais como os bairros Castelo Branco e Costa e Silva, além de avenidas e praças com nomes de ex-presidentes militares.
Apesar de já passados mais de 40 anos desde a redemocratização do Brasil, ainda persistem na cidade símbolos que, segundo os órgãos, contradizem os princípios democráticos. A recomendação não prevê sanções imediatas, mas busca uma revisão simbólica dos nomes que remetem ao período militar. Caso a prefeitura não tome medidas, novas ações judiciais poderão ser adotadas pelos órgãos competentes.
