O Ministério das Relações Exteriores do Brasil se manifestou contra a proposta de dispensar vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, destacando o princípio da reciprocidade. A medida, atualmente em análise no Senado, foi defendida pelo autor da proposta, o senador Carlos Portinho, e visa isentar os cidadãos desses países da exigência de visto eletrônico, que custa US$ 80,90. No entanto, o Itamaraty argumenta que os países mencionados continuam a exigir vistos dos brasileiros, o que justifica a manutenção da cobrança para estrangeiros.
Além disso, o governo brasileiro aponta que a isenção de vistos promovida pela gestão anterior não resultou no aumento esperado do número de visitantes desses países. Dados da Polícia Federal mostram que a participação de cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão no total de visitantes estrangeiros ao Brasil permaneceu praticamente inalterada, de 8,8% em 2019 para 8,4% em 2024. O Itamaraty também observa o impacto financeiro que a revogação da medida poderia causar, com possíveis processos judiciais buscando reembolso dos vistos já emitidos.
O projeto de decreto legislativo, que será analisado em breve na Câmara dos Deputados, busca alterar a política migratória do Brasil, mas enfrenta oposição de instituições que defendem a manutenção dos princípios de reciprocidade e igualdade de tratamento. A questão envolve, além da política de imigração, o impacto financeiro e jurídico de uma possível mudança nas regras estabelecidas desde maio de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que restabeleceu a exigência de visto para esses países.
