O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou-se contra um projeto de decreto legislativo que busca dispensar a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, que atualmente precisam de um visto eletrônico para entrar no país. A proposta, que está na pauta do Senado, foi apresentada pelo senador Carlos Portinho e relatada por Flávio Bolsonaro. A medida segue o princípio da reciprocidade, já que esses países ainda exigem visto de brasileiros para a entrada em seus territórios. Para o Itamaraty, a manutenção da exigência de vistos para esses países restabelece os princípios da igualdade e da reciprocidade na política migratória brasileira.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, defende que a política de vistos foi uma resposta à manutenção das exigências para brasileiros e que, desde que a medida foi implementada, não houve aumento significativo no número de visitantes dos países isentos de visto. De acordo com dados da Polícia Federal, o percentual de visitantes provenientes desses países permaneceu estável entre 2019 e 2024. O objetivo do governo anterior de aumentar o turismo com a isenção unilateral de vistos não trouxe os resultados esperados, segundo o Itamaraty.
Além disso, o Ministério aponta que a revogação da exigência de vistos poderia gerar impactos financeiros para o Estado, com processos judiciais e pedidos de reembolso por parte das pessoas que já pagaram pelos vistos. Também há a preocupação com o impacto nos contratos firmados com empresas que emitem os vistos eletrônicos, o que pode gerar complicações jurídicas, incluindo pedidos de indenização. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovada no Senado.
