O Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou uma nota aos senadores manifestando-se contra a proposta de decreto legislativo que visa dispensar a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A proposta está prevista para ser discutida no plenário do Senado na quarta-feira (19), e, caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O Itamaraty defende que a medida seja vista como uma questão de reciprocidade, uma vez que esses países ainda exigem visto dos brasileiros.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a exigência de visto foi restabelecida em 2023 com o intuito de reverter um decreto anterior, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia dispensado o visto para cidadãos desses países. A justificativa do governo Bolsonaro era estreitar relações e estimular o turismo, mas, segundo dados da Polícia Federal, o número de visitantes desses países não aumentou como esperado, mantendo-se estável em relação a 2019.
Além disso, o Itamaraty destaca os possíveis impactos financeiros que a revogação da medida pode causar, uma vez que os cidadãos que já solicitaram o visto poderão buscar ressarcimento judicial. A expectativa é que a decisão gere processos contra o governo brasileiro, não apenas pelos vistos já emitidos, mas também pela empresa contratada para a emissão dos e-visas.
