Em 27 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja realizado no Arquipélago do Bailique, a partir de 2025, garantindo o direito à educação para os estudantes das oito ilhas da região. O objetivo é proporcionar igualdade de condições aos candidatos, considerando a distância de 150 quilômetros até a capital, Macapá. O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias para o Inep se manifestar sobre a recomendação.
Até 2019, as provas do Enem eram aplicadas na região, mas, nos últimos anos, dificuldades operacionais e de infraestrutura impediram a continuidade. O MPF apurou que mais de 60% dos estudantes das comunidades do Bailique não participaram do exame devido às dificuldades logísticas, como a longa viagem de até três dias para chegar aos locais de prova. Esse alto índice de abstenção, segundo o MPF, exige a implementação de medidas para garantir o acesso dos estudantes ao exame e efetivar seu direito à educação.
A recomendação destaca que a realização das provas no Bailique poderá aumentar a adesão dos alunos, favorecendo o desenvolvimento educacional na região. O MPF também considerou que as alegações do Inep sobre riscos operacionais e falta de infraestrutura podem ser superadas, pois as escolas locais oferecem condições adequadas e a segurança necessária para a aplicação do exame. Caso o Inep não acate a recomendação, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a realização do Enem na região.
