O indicador de receita líquida ajustada (RLA), utilizado para estabelecer o limite anual de despesas no Orçamento da União, fechou fevereiro com alta de 7,31%, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Criado pelo novo arcabouço fiscal, o RLA exclui fontes de receita voláteis, como concessões, dividendos e royalties, focando em tributos mais alinhados com a atividade econômica. O objetivo é oferecer uma base estável e confiável para o crescimento controlado dos gastos públicos.
O cálculo da RLA considera o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2025, o indicador registrou crescimento de 5,78% no intervalo entre julho de 2023 e junho de 2024, resultando em um limite de aumento real das despesas de 2,50%, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa metodologia busca evitar distorções causadas por receitas imprevisíveis, garantindo maior previsibilidade no planejamento orçamentário.
A adoção do RLA reflete a estratégia do governo para equilibrar o crescimento das despesas com a sustentabilidade fiscal. Ao priorizar tributos vinculados ao desempenho da economia, o indicador busca reduzir a dependência de recursos eventuais, fortalecendo a credibilidade do orçamento público. O resultado divulgado reforça a tendência de moderação nos gastos, alinhada com as regras do novo marco fiscal.
