O caso de 13 pacientes que perderam a visão após um mutirão de cirurgias de catarata no ambulatório de Taquaritinga (SP) gerou um intenso debate sobre o processo de indenização em casos de erros médicos cometidos pelo Estado. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo propôs uma indenização administrativa, mas condicionada à desistência de ações judiciais já em andamento, o que gerou desconfiança entre as vítimas. A indenização será tratada de maneira individualizada, considerando fatores como a gravidade do dano e as condições pessoais de cada paciente, mas ainda não há uma proposta de valores definida.
A legislação brasileira não estabelece parâmetros claros para a indenização por danos causados pelo Estado, deixando os valores sujeitos à interpretação judicial. Em processos anteriores relacionados a casos semelhantes, os valores variaram entre R$ 20 mil e R$ 150 mil, podendo incluir pensões vitalícias. O contexto socioeconômico dos pacientes, o impacto moral e o sofrimento psicológico são levados em conta na determinação do valor da compensação. Especialistas alertam que, em alguns casos, a compensação financeira busca mais educar do que reparar os danos causados pela falha na prestação de serviço público.
O governo de São Paulo e a Secretaria Estadual de Saúde ainda não apresentaram uma proposta concreta de indenização, o que gerou insegurança entre os pacientes afetados. A pressão para desistir dos processos judiciais antes de receber uma proposta administrativa tem sido vista como uma forma de evitar a demora nos processos legais. Apesar disso, advogados alertam que, sem uma oferta clara de valores, os pacientes podem ser prejudicados ao optar pela via administrativa sem garantir a justa compensação financeira pelos danos sofridos.
