A reforma tributária aprovada em 2024 estabeleceu a criação de um comitê gestor para distribuir os recursos arrecadados pelo IBS entre Estados e municípios, com um conselho superior composto por 27 representantes de governadores e 27 de prefeitos. No entanto, um impasse entre a CNM e a FNP, as duas principais associações de municípios do país, está retardando a formação do grupo. A divergência gira em torno da divisão das vagas: a CNM alega que a FNP não respeitou um acordo prévio, enquanto a FNP acusa a CNM de desrespeitar a lei ao apresentar candidatos em ambas as categorias de seleção.
O conflito ganhou proporções significativas, levando o ministro da Fazenda a mediar uma reunião sem resultados concretos. O prefeito do Rio chegou a sugerir a intervenção de um ministro do STF para resolver a disputa, comparando-a a uma eleição sem regras claras. Agora, o tema será debatido novamente na próxima semana, sob a liderança do relator da reforma tributária no Senado, em busca de uma solução consensual.
Outro ponto de discordância é o método de votação para escolher os membros do conselho. A FNP defende o uso da plataforma gov.br ou certificado digital para garantir a autenticidade dos votos, enquanto a CNM inicialmente propôs e-mails ou SMS, argumentando que as sugestões da FNP poderiam excluir prefeitos de cidades menores. Apesar das divergências, a CNM sinalizou recentemente abertura para adotar o gov.br, desde que acessível a todos os municípios.
