O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (18.mar.2025) que o governo buscará recorrer da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou os prazos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) 2025. A decisão atendeu ao pedido de um grupo de 17 usinas térmicas a biodiesel que contestaram a redução do teto do Custo Variável Unitário (CVU) estabelecido para o certame. O CVU foi diminuído de R$ 2.636,99/MW para R$ 1.700/MW sem uma discussão pública prévia, o que, segundo as empresas, impediu sua participação no leilão.
O prazo para as inscrições no leilão, que terminava na sexta-feira (14.mar), foi suspenso pela liminar do STJ. Em resposta, o Ministério de Minas e Energia informou que publicará uma portaria com um novo prazo nos próximos dias. Silveira, embora tenha demonstrado respeito pela decisão judicial, afirmou que o governo tentará reverter a medida até a sexta-feira (21.mar). Ele destacou que a liminar beneficiaria usinas a diesel que se comprometeram a utilizar biodiesel para se enquadrar nas regras do leilão, uma situação que ele considera suspeita.
O ministro expressou dúvidas sobre a viabilidade das usinas conseguirem cumprir a exigência de usar biodiesel em grande escala, questionando também a possibilidade de essas usinas utilizarem o biodiesel como uma estratégia para burlar as condições do leilão. Silveira reforçou que há incertezas quanto ao volume de biodiesel disponível para atender à demanda e se essas usinas poderiam utilizar da judicialização para contornar as regras estabelecidas, colocando em risco a integridade do processo do leilão.
