O governo brasileiro anunciou a proposta de incluir uma alíquota de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior para pessoas domiciliadas fora do país, a partir de 2026. A medida visa criar isonomia tributária, tratando igualmente residentes e não residentes, e assim corrigir distorções no sistema atual. O objetivo é estabelecer uma regra única para todos os investidores, independentemente de sua residência, com o intuito de garantir uma tributação mais justa e equilibrada.
A estimativa do governo é que a implementação da nova taxa de tributação gere uma arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões em 2026. A proposta faz parte de um projeto de lei que também inclui a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil. Segundo Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a nova alíquota se aplicará apenas aos dividendos remetidos para fora do Brasil e não afetará outros tipos de rendimentos, como os provenientes de fundos de investimentos.
A medida não afetará os investidores que residem fora do Brasil e que investem em ações na bolsa brasileira. Esses investidores, sejam brasileiros ou estrangeiros, continuarão isentos da tributação sobre dividendos. A proposta visa manter a competitividade e atratividade do mercado de investimentos no Brasil, sem prejudicar os investidores internacionais, e também prevê a devolução do imposto pago caso a carga tributária ultrapasse 34%.
