O governo federal apresentou um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida será financiada pela criação de um imposto mínimo para os super-ricos, que inclui uma tributação de até 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais por empresa. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor e faz parte de uma promessa de campanha do presidente, beneficiando até 10 milhões de pessoas.
Atualmente, dividendos distribuídos a acionistas não são sujeitos ao Imposto de Renda. Com a nova proposta, haverá tributação apenas sobre os dividendos que excederem R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa. A alíquota será progressiva, começando em 0% e aumentando conforme a renda, com uma taxa mínima de 10% para aqueles que ganharem mais de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A medida busca corrigir desigualdades no sistema tributário, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto devido à isenção de dividendos. A Receita Federal planeja automatizar o processo de cálculo e retenção do imposto, com ajustes para empresas enquadradas no regime de lucro presumido. Caso o projeto seja aprovado, a nova faixa de isenção só entrará em vigor em 2026, mantendo as regras atuais para a declaração de Imposto de Renda deste ano.
