O governo brasileiro anunciou a proposta de introduzir uma alíquota de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior a partir de 2026, com o objetivo de alcançar isonomia tributária entre residentes e não residentes. A medida visa corrigir distorções, estabelecendo regras fiscais iguais para ambas as categorias, de modo a garantir maior justiça tributária. O projeto de lei também contempla a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que, com essa mudança, o governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026. Segundo ele, a ideia é tratar de maneira equânime os residentes e não residentes em termos de tributação sobre os dividendos, aplicando a mesma alíquota de 10% na fonte. Além disso, há a previsão de devolução do imposto pago caso a carga tributária ultrapasse o limite de 34%, garantindo que não haja excesso de tributação.
Em relação aos investidores estrangeiros, a proposta prevê que os brasileiros ou estrangeiros que residem fora do Brasil e investem na bolsa de valores brasileira continuem isentos do imposto sobre dividendos. Da mesma forma, os dividendos provenientes de fundos de investimentos também permaneceriam isentos. A medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também simplificar e equilibrar a tributação sobre as remessas de dividendos ao exterior.
