O governo federal apresentou uma proposta para isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com o objetivo de compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais. A nova medida impactará contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, estabelecendo uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Essa alteração busca equilibrar a tributação, afetando cerca de 140 mil pessoas.
A nova tributação considera três pilares principais para o cálculo: enquadramento, cálculo e redutor. Para definir se o contribuinte deve pagar o imposto mínimo, serão considerados todos os rendimentos, exceto heranças, ganhos de capital e rendimentos acumulados. Além disso, a base de cálculo excluirá rendimentos de poupança e certos tipos de investimento, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio. A proposta também prevê um redutor para empresas, devolvendo ao contribuinte a diferença entre os tributos pagos pela empresa e a tributação dos dividendos.
No que diz respeito à tributação de dividendos, a medida estabelece que dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa serão tributados na fonte. A alíquota será progressiva, e quem ganhar entre R$ 600 mil e R$ 750 mil anuais pagará 2,5% de imposto, enquanto rendimentos mais altos terão uma carga tributária maior. O governo espera que a nova regra entre em vigor em 2026, com as atuais regras de declaração de Imposto de Renda permanecendo válidas até lá.
