O governo brasileiro propôs um novo projeto de lei que prevê a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, com a inclusão de uma alíquota de 10% sobre as remessas de dividendos ao exterior, a partir de 2026. A medida visa garantir uma isonomia tributária, ou seja, estabelecer regras iguais para residentes e não residentes, evitando distorções no sistema tributário. A proposta busca equilibrar a tributação de recursos que circulam internacionalmente, aplicando a mesma alíquota para pessoas domiciliadas no Brasil e no exterior.
O governo estima que a medida gerará uma arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões a partir de 2026, com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema tributário e assegurar que tanto residentes quanto não residentes paguem tributos de forma justa. A alíquota de 10% será aplicada sobre as remessas de dividendos ao exterior, mas com uma possibilidade de devolução do imposto pago caso o valor total de tributação ultrapasse 34%, no caso de residentes. Essa regra visa proporcionar um tratamento fiscal mais equilibrado entre diferentes contribuintes.
De acordo com as informações, brasileiros ou estrangeiros que residem fora do Brasil e investem no mercado de ações no país continuarão isentos de impostos. Além disso, dividendos provenientes de fundos de investimento também permanecerão isentos de tributação. Essa exceção busca preservar o incentivo ao investimento no Brasil, ao mesmo tempo em que ajusta a tributação sobre dividendos enviados ao exterior.
