O governo brasileiro está planejando um projeto de lei que propõe a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil a partir de 2026. Como parte dessa medida, será implementada uma alíquota de 10% sobre as remessas de dividendos ao exterior, mas essa taxa se aplicará apenas a pessoas domiciliadas fora do Brasil. A iniciativa visa corrigir distorções tributárias, garantindo uma tributação equitativa para residentes e não residentes, com o objetivo de gerar maior isonomia fiscal.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, a reforma busca alinhar as regras de tributação para residentes e não residentes, uma vez que o capital é considerado móvel e pode ser transferido para o exterior. O projeto prevê que, caso a alíquota ultrapasse 34%, o imposto pago será devolvido, tanto para residentes quanto para não residentes. Essa medida tem como intuito tornar o sistema tributário mais justo e transparente.
O governo estima que a nova medida gerará uma arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões em 2026. No entanto, algumas exceções serão mantidas, como a isenção de dividendos para pessoas que residem no exterior e investem na bolsa de valores do Brasil, bem como para dividendos de fundos de investimento. Essas mudanças visam melhorar a competitividade do Brasil no cenário global, ao mesmo tempo em que corrigem distorções na tributação internacional.
