O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5.000. A proposta, que tem como objetivo aumentar o número de pessoas que não pagam o imposto após a declaração de dados à Receita Federal, estima que 20 milhões de brasileiros serão beneficiados em 2026, um aumento de 10 milhões em relação à situação atual. A medida ainda depende da aprovação dos deputados e senadores e está prevista para entrar em vigor no ano da eleição presidencial, em 2026.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, a proposta prevê descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000, com uma fórmula de cálculo específica que varia conforme o valor do rendimento. Para os salários superiores a R$ 7.000, a alíquota do Imposto de Renda continuará sendo progressiva, com faixas que vão de 7,5% a 27,5%, como já ocorre na tabela atual. A reforma também prevê uma tributação adicional para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.
A proposta também inclui a taxação de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior, uma medida que busca compensar a perda de arrecadação causada pela isenção do Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5.000. Essa mudança deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 9 bilhões, contribuindo para o financiamento da reforma. O governo espera que essas alterações tragam um aumento na arrecadação de R$ 25 bilhões com a aplicação de uma taxa extra sobre as grandes fortunas.
